Política de privacidade – Lisboa Green Capital 2020

Política de privacidade

Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Nesta Política pretende-se dar a conhecer aos Utilizadores as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento.

A CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA está empenhada em proteger a segurança e privacidade dos dados pessoais dos seus munícipes e/ou utilizadores do sítio web www.lisboagreencapital2020.com, adiante referido por “website”, propriedade da CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA.

Neste contexto, elaborou a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, assumindo o compromisso de respeito para com as regras da privacidade e proteção de dados pessoais constantes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à circulação desses dados, bem como da legislação nacional aplicável, bem como tomou as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir o RGPD e garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.

A CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA está igualmente empenhada na proteção e confidencialidade dos dados pessoais, tendo adotado as medidas que considera adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como, todos os demais direitos que assistem aos respetivos titulares.

Responsável pelo tratamento dos dados
A CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA é o responsável pela recolha e posterior tratamento dos dados pessoais

que forem recolhidos durante a utilização e/ou registo neste website.

Para os devidos efeitos, designadamente os que constam da regulamentação comunitária indicada e legislação nacional aplicável, os direitos que devam ser exercidos junto do Responsável pelo Tratamento deverão ser apresentados ao serviço municipal com competência para a decisão final do pedido, de acordo com a orgânica municipal. A informação relativa à unidade orgânica competente pode ser encontrada nos próprios formulários online relativos a cada serviço a que o titular pretenda aceder, bem como através do Atendimento Municipal (808 203 232 ou municipe@cm-lisboa.pt ).

No caso geral do website, o serviço municipal com competência é o Departamento de Marca e Comunicação que poderá ser contactado pelo endereço eletrónico infosite@cm-lisboa.pt .

Encarregado de Proteção de Dados

A CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Oficcer), que poderá ser contactado pelo endereço eletrónico dpo@cm-lisboa.pt ou por carta para Campo Grande, 25, Bloco E, 2o Piso, 1749-099 Lisboa.

Finalidades e licitude do tratamento dos dados

A recolha e o posterior tratamento dos dados pessoais feitos no âmbito do acesso e utilização dos serviços disponibilizados no website www.lisboagreencapital2020.com, corresponderão ao estritamente necessário à prossecução das finalidades de melhorar e desempenho e experiência do utilizador e de relacionamento com o munícipe.

Categorias de dados pessoais

A CAMÂRA MUNICIPAL DE LISBOA apena trata os dados pessoais estritamente necessários para o cumprimento das finalidades descritas, em cumprimento com a legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais.

Os dados pessoais recolhidos são os indicados em cada área do site.

Por razões técnicas ou estatísticas, cada vez que o seu navegador de internet acede ao nosso website, envia automaticamente informações como por exemplo: data de acesso, hora do acesso, URL do site, versão do protocolo HTTP utilizado, arquivos acedidos, volume de dados transferidos, tipo e versão do navegador de internet, tipo de sistema operativo, endereço IP (anónimo).

Os dados de registo não contêm dados pessoais. Analisamos os dados de registo apenas quando necessário, especialmente para corrigir falhas no funcionamento do nosso website, clarificar incidentes de segurança ou melhorar a sua utilização. Estes dados de registo são armazenados indefinidamente.

Destinatários dos dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos destinam-se a ser utilizados pela CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA, não estando prevista nenhuma transmissão para outras entidades e, no(s) caso(s) em que possa ocorrer, será previamente solicitado o devido consentimento nos termos da regulamentação comunitária e legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais ou, se for necessário para efeitos de investigação científica, histórica ou para fins estatísticos, será respeitada a referida regulamentação e legislação.

Conservação dos dados pessoais

Conforme resulta da regulamentação comunitária e legislação nacional, os dados pessoais obtidos são conservados e armazenados no respeito pelos prazos e modos definidos na legislação aplicável.

Os dados serão conservados apenas pelo período de tempo adequado e na medida do necessário à prossecução da finalidade para o qual foram recolhidos.

Desse modo os dados pessoais relativos a data de acesso, hora do acesso, URL do site, versão do protocolo HTTP utilizado, arquivos acedidos, volume de dados transferidos, tipo e versão do navegador de internet, tipo de sistema operativo, endereço IP (anónimo) são conservados por 10 anos, contado desde o acesso findo o qual são são destruídos de forma irreversível ou, quando se imponha legalmente ou se justifique para fins de arquivo de interesse público, serão conservados em arquivo adotando as devidas medidas de segurança, integridade e confidencialidade.

Quanto ao prazo de conservação de outros dados pessoais recolhidos no âmbito das diversas atribuições da CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA, como os decorrentes de formulários de inscrição em atividades, requerimentos específicos, etc., essa informação é prestada caso a caso, na respetiva área.

Direitos dos titulares dos dados

O titular dos dados pessoais, relativamente aos dados pessoais que lhe digam respeito, tem os seguintes direitos:

1- A exercer perante o Município de Lisboa: direito de informação; direito de acesso; direito à retificação dos dados inexatos; direito de apagamento; direito à limitação do tratamento; direito à minimização dos dados; direito de se opor ao tratamento; direito de portabilidade dos dados; direito à não sujeição a decisões individuais automatizadas; nas situações de consentimento, direito de retirar consentimento em

qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado;

2- A exercer perante o Encarregado de Proteção de Dados: direito de apresentar exposições;

3- A exercer perante a autoridade de controlo (nomeadamente, Comissão Nacional de Proteção de Dados): direito de apresentar reclamação;

4- A exercer perante as instâncias jurisdicionais competentes: direito a ação judicial e a indemnização no caso de violação dos seus direitos.

Transferência internacional de dados

A CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA não tenciona transferir dados pessoais para um país terceiro ou para uma organização internacional.
Se tal se afigurar necessário, a Câmara Municipal de Lisboa tomará as diligências necessárias para assegurar que não é comprometido o nível de proteção das pessoas singulares garantido pela legislação relativa a proteção de dados pessoais aplicável em Portugal.

Política de Cookies

A CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA utiliza cookies neste website com o objetivo de ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

Com a aceitação da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais está a autorizar prévia e expressamente a utilização de cookies por parte do A CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA.

Para saber mais sobre cookies e como o A CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA os usa neste website consulte a ‘Política de Cookies’.

Legislação aplicável

Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à circulação desses dados.

Lei no 41/2004, de 18 de agosto, na redação que lhe foi dada pela Lei no 46/2012, de 29 de agosto (Lei relativa à Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade no setor das comunicações eletrónicas).

Lei n.o 67/98, de 26 de outubro – Lei da Proteção de Dados Pessoais.

Alterações à Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Ocasionalmente a CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA poderá atualizar a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, pelo que solicitamos que reveja periodicamente este documento para se manter atualizado.